EXIGÊNCIAS DE LEI

- DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS -

O Controle da execução de obras na legislação brasileira, atribuição da Prefeitura Municipal, Cabe-lhe dizer se uma obra pode ou não ser feita.

Antes de iniciar uma construção, devemos reunir documentação necessária e obter licença na Prefeitura Municipal.

Cada Prefeitura exige determinados documentos, os principais são os seguintes:

1. Título de Propriedade do Terreno.
2. Regularização junto ao CREA (se huver representação na cidade).
3. Projetos completo da obra com a assinatura do engenheiro (as construções de até 80 m² de área construída, o profissional Técnico em Edificações devidamente regularizado junto ao CREA, poderá responsabilizar-se pela referida obra).
4. Documentações pessoais ( identidade e CPF).

- TÍTULO DE PROPRIEDADE -

Existem documentos que comprovam o terreno ser de nossa legítima propriedade, pois sem eles não podemos afirmar como tal. São títulos de propriedades:

1. Escritura Pública de Compara e Venda do Imóvel.
2. Contrato Particular de Compra e Venda do Imóvel (apenas o direito de posse do terreno).
3. Registro no Registro Geral de Imóvel.

- PROJETOS -

São executados por Engenheiros; Arquitetos e Técnico em Edificações e conscistem num conjuntos de desenhos, especificações técnicas e descrições do que se deseja construir. Sem entrar em minúcias, podemos dizer que, um projeto de uma residência, são constituidas das seguintes peças:

• Projeto Arquitetônico:

- Planta Baixa.

- Planta de Situação e Locação.

- Cortes, Longitudinais e Transversais.

- Fachada Frontal, dependendo do caso Lateral.

- Cobertura Detalhada.

- Detalhes ( se houver necessidade ).

• Projeto Elétrico:

- Planta Baixa.

- Esquema Unifilar.

- Esquema Isométrico do Ramal de entrada.

- Quadro de Carga, devidamente calculado.

- Instalação de Telefone.

Obs: Deverá ter Riqueza de detalhes, onde o eletricista tenha maior clareza e compreenção, possibilitando facilitar a execução dos trabalhos desse profissional, no qual habilitou-se por em prática, obtendo maior segurança e conforto a todos.

• Projeto Sanitário:

- Planta Baixa.

- Detalhamento da Distribuição da rede de Esgôto.

- Detalhamento da Fossa Séptica ( à mais comum usada).

- Detalhamento das Caixas de Gordura.

- Detalhamento das Caixas de Inspeçãos.

- Esquema Isométrico da rede ( Opicional ).

• Projeto Hidráulico:

- Planta Baixa.

- Esquema Isométrico da rede de Distribuição de água.

- Detalhamento da Inst. da Caixa d'água, com sua distribuição devidamente dimensionado.

• Memorial descritivo.

Isso tudo dizem respeito a residências com o planejamento de construí-la ou reconstruída. Conforme o vulto da obra, exigenm-se mais ou menos minúcias.

Se desejarmos construir residências de alto luxo, muito requintada, convém entregar os serviços à uma firma ou a um profissional de competência comprovada, com responsabilidade suficiênte também na coordenação da elaboração dos projetos exigidos, incluindo o Projeto Estrutural no caso de ser uma obra de acima de um pavimento.